Termos e Condições

www.Lordien.com

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Lordien de, Ricardo Jorge Rei da Fonseca, com sede na Pct. Henrique Medina nº24, 1esq. 4460-325 Senhora da Hora, número de identificação fiscal 208491805 e contacto +351 912833771 chamada para rede móvel nacional, doravante designada por “ LORDIEN “ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.Lordien.com doravante designadas por “Utilizador”.

LORDIEN DE: 

RICARDO JORGE REI DA FONSECA
NIF:208491805 

Generalidades

• As presentes condições dizem respeito aos bens, nomeadamente: roupa, calçado e
acessórios de moda de qualquer espécie ou natureza que sejam, comercializados pela Lordien.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.Lordien.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

Encomenda

• O Cliente poderá fazer encomendas pessoalmente na loja LORDIEN ou por telefone, dentro do
respetivo horário de abertura ao público, e também por e-mail e, ainda, no site.
• As encomendas através do site da LORDIEN podem ser feitas vinte e quatro (24) horas por dia,
sete (7) dias por semana.
• Após finalização de uma encomenda on-line, o cliente será contactado pela LORDIEN sempre
que: Alguns dos produtos não estejam disponíveis nos prazos informados; Os dados indicados pelo
cliente não estejam completos; Exista um outro motivo de interesse para o cliente ou fundamental
para conclusão da encomenda.
• O cliente poderá sempre cancelar ou alterar uma encomenda que tenha feito no site da LORDIEN,
em relação a material que a mesma tenha em stock desde que o faça por escrito e que a mesma
ainda não tenha sido expedida.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.Lordien.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   Completar a informação com os seus dados e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

Âmbito territorial

Artigo 3 – Âmbito territorial

Pelo presente contrato a Lordien apenas efetua vendas para todo o território de Portugal continental. Fora deste território as condições de tempo de entrega, moeda de pagamento, portes de envio etc. impossibilitariam o seu cumprimento pelo que necessita tal situação de condições especificas pré acordadas.

PAGAMENTO

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

1. No website www.Lordien.com, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento       Lda e PayPal Holdings, Inc.

1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
2. Cartão de débito
3. Referência Multibanco;
4. MBway;
5. Paypal

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

INFORMAÇÂO:

EASYPAY – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, LDA.

Instrução n.º 27/2012 – comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.

PREÇOS

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

Artigo 6 – Imposto sobre o valor acrescentado

Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor a 23% que já está incluído no preço final apresentado nos produtos.

• Código do IVA
• DL n.º 198/2012 – emissão de faturas

Política de entregas com prazos e condições

ARTIGO 7 – ENTREGA e Transporte

Todas as compras realizadas online serão entregues na morada indicada pelo consumidor, aquando do preenchimento do formulário de compra.
A entrega dos Produtos pressupõe o pagamento antecipado ou simultâneo do preço do produto e, quando aplicável, do preço do transporte e/ ou entrega.
As entregas são realizadas durante o horário comercial (9h00m às 19h00m) dependendo da empresa de transporte e da rota do transportador.
O envio será efectuado no dia útil seguinte à receção do pedido pela Lordien. A entrega será feita num período entre 3 a 7 dias úteis, após confirmação de pagamento e variando consoante o destino.

1. A entrega das encomendas realizar-se até 7 (sete) DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT expresso.

2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. 5 €(cinco) euros

3. No caso de o valor da encomenda ultrapassar o total de 20 € (vinte) euros, os portes de envio são oferecidos

EMPRESA TRANSPORTADORA

A Lordien efetua o envio das encomendas via CTT expresso para todo o território de Portugal continental.

Direito de livre resolução:

Artigo 8 – Direito de Livre Resolução

• A LORDIEN reconhece a todos os seus clientes o direito de livre resolução dos contratos
celebrados à distância consignado no DL n.º 24/2014 – contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, permitindo-lhes a devolução dos produtos adquiridos nos termos constantes de tal Diploma.
• As trocas ou devoluções de produto por não satisfação devem ser comunicadas à LORDIEN.
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda ou da fatura, tal como os motivos da troca ou devolução.

CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO:

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela LORDIEN. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contato lordien@lordien.com, até 14 (catorze) dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancá

3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 24horas após verificação do produto.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.

14 dias para Trocas e Devoluções

Se adquiriu um artigo na LORDIEN reconhecemos o disposto no artigo 10 do dlnº24/2014 de 14 de fevereiro como direito à livre resolução do contrato e como tal dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda para proceder à devolução da sua
encomenda no caso de não estar satisfeito com o produto,. Caso pretenda fazer a devolução do seu
artigo deve envia-lo para a LORDIEN na sua embalagem original e acompanhado de todos os
acessórios que o constituem sem quaisquer marcas de uso. As condições de devolução são as seguintes:
• Artigos sem sinal de uso indevido;
• Devolução do artigo completo, com a embalagem original em perfeito estado;
• Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da recepção da encomenda.

Site da LORDIEN.

Artigo 10 – alterações e possíveis erros no site

• A LORDIEN, reserva o direito de efetuar todas e quaisquer alterações que entender ao conteúdo
do site, designadamente em relação à informação sobre os bens que comercializa, às condições de
venda e à política de privacidade.
• Transmissão de dados pessoais:
• Todos os dados recolhidos não serão fornecidos nem utilizados por terceiros.

A LORDIEN declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site.

As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. Preços e especificações
sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A Lordien regula-se pelo DL n.º 166/2013 – regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio.

Livro de Reclamações

Artigo 11 – Livro de reclamações

No site Lordien é dado o acesso conforme DL n.º 156/2005 – Livro de reclamações 

mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo.

Artigo 12 – Adesão à resolução alternativa de litígios

 A Lordien é uma empresa aderente aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo no centro de informação de consumo de arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis nº31 lj6 4050-225 Porto tlf +351225508349 chamada para rede fixa nacional e-mail: cicap@cicap.pt

• Lei n.º 144/2015 – 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de
Litígios de consumo

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações
sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a LORDIEN disponibiliza toda a
informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial,
terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o
litígio em questão.

Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução
por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site
oficialhttps://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expor a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de
recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de
abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha
como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode
sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes
para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’,
‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do
que a via judicial.

A LORDIEN disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar
os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de
Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/